DECRETO Nº 6 , DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$120.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 120.000,00

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

790 09.272.0023.2076.0000 Manutenção e Encargos com Inativos e Pensionistas 100.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 800

1 Recursos do Exercício Corrente

600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

791 09.272.0023.2079.0000 Manutenção do Gereciamento Fundo de Previdência 20.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 800

1 Recursos do Exercício Corrente

600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

688 99.999.0023.2077.0000 Res. Legal do Regime Próprio Previdência -120.000,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 1 800

1 Recursos do Exercício Corrente

600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

-120.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL